Questão 3373710

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373710

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Santa Catarina

Nos termos do art. 98 e seguintes, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA

Alternativa A:
Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
Alternativa B:
Requerida a concessão de gratuidade da justiça, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento das custas, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Alternativa C:
O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Alternativa D:
A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.