Questão 3373686 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2024

Questão

ID 3373686

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo para Cumprimento

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Ana, moradora de uma cidade pequena, sofreu um acidente ao utilizar um ônibus da empresa municipal de transporte público. Ao subir no ônibus, tropeçou em um degrau malconservado e caiu, fraturando o pulso. Inconformada com o ocorrido e com os prejuízos sofridos, Ana decide ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais em face da empresa de transporte público. No entanto, por não ter conhecimento técnico sobre o assunto, ajuíza erroneamente a ação perante o Juizado Especial Cível local.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se a citação for ordenada pelo juiz do Juizado Especial Cível, não constitui em mora a empresa municipal de transporte público, devendo a citação ser ordenada pelo juiz competente para julgar o caso.
Alternativa B:
A citação será efetivada em até 30 (trinta) dias a partir da propositura da ação.
Alternativa C:
Incumbe a Ana adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não induzir a litispendência, não tornar litigiosa a coisa e não constituir em mora a empresa municipal de transporte público.
Alternativa D:
A citação da empresa municipal de transporte público será feita obrigatoriamente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.
Alternativa E:
A citação da empresa municipal de transporte público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

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Questão 3373686

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