Questão 3373684

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373684

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Decisão Interlocutória

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO BAHIA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe

Sobre as decisões interlocutórias no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Elas são irrecorríveis e só podem ser revistas por meio de recurso especial.
Alternativa B:
As decisões interlocutórias não têm caráter de definitivas e, por isso, são geralmente irrecorríveis.
Alternativa C:
A lei prevê a possibilidade de recurso especial contra as decisões interlocutórias, sem necessidade de interposição de recurso ordinário.
Alternativa D:
As decisões interlocutórias são sempre irrecorríveis, exceto se causarem manifesta injustiça.
Alternativa E:
As decisões interlocutórias podem ser recorridas, mas apenas em situações especificas previstas na referida legislação.