Questão 3373680

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373680

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul

Informe qual é a medida adotada pelo juiz quando é verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (Art. 76 do CPC):

Alternativa A:
O juiz indefere liminarmente a petição inicial e extingue o processo sem resolução do mérito.
Alternativa B:
O juiz determina a intimação pessoal da parte para regularizar a representação em audiência, sob pena de revelia.
Alternativa C:
O juiz suspende o processo e concede prazo razoável para que a parte promova a regularização da representação.
Alternativa D:
O juiz nomeia um representante judicial para a parte incapaz ou irregularmente representada, sem suspender o processo.
Alternativa E:
O juiz determina o arquivamento do processo, sem possibilidade de regularização da representação da parte.

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