Questão 3373674

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373674

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado.

Diante desse cenário, o juiz deve

Alternativa A:
declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado.
Alternativa B:
condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito.
Alternativa C:
conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.
Alternativa D:
extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.
Alternativa E:
julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.

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