Questão 3373660

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373660

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Como Efeito da Sentença

Ano: 2024 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Altônia


Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3373660
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