Questão
ID 3373660Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Coisa Julgada Como Efeito da Sentença
Ano: 2024 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Altônia
Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que: