Questão 3373648

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada em favor do Município.

A postulação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deveria ser realizada na oportunidade da contestação.

Se o pedido de instauração do incidente de desconsideração não for realizado até a decisão de saneamento, ocorrerá a preclusão.

Considerando que não houve o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na contestação, este somente poderá ser postulado na fase de cumprimento de sentença.

O pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e, ainda, no cumprimento de sentença.