Questão
ID 3373628Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espécie de tutela de urgência e a exemplo da tutela antecipatória, da qual difere pela natureza. Assim, é exemplo de circunstância que autoriza o manejo de medida cautelar que pretende a