Questão 3373627

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373627

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Decisão, Precedente e Jurisprudência

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.
Alternativa B:
Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores.
Alternativa C:
O julgamento de casos repetitivos deve ter por objeto questão de direito processual.
Alternativa D:
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias jurídicas dos precedentes que motivaram sua criação.
Alternativa E:
A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.