Questão 3373605

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373605

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon

De acordo com o Código de Processo Civil, no que tange a competência é INCORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Alternativa B:
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
Alternativa C:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do Autor.
Alternativa D:
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.