Questão 3373590

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373590

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

No processo de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos, o relator poderá

Alternativa A:
admitir, desde que mediante requerimento motivado, manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerando a relevância da matéria e consoante dispuser o regimento interno.
Alternativa B:
fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.
Alternativa C:
requisitar informações aos tribunais inferiores a respeito da controvérsia que deverão ser enviadas no prazo máximo de trinta dias.
Alternativa D:
intimar o Ministério Público para se manifestar apenas nos casos em que deva intervir como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa E:
incluir em pauta o julgamento que deverá ocorrer com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam mandado de segurança.