Questão 3373586

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373586

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município onde se localiza o referido imóvel ingressou incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de propriedade do município.

A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ente municipal não tem legitimidade e interesse para intervir, pois se trata de ação possessória entre particulares, devendo propor ação autônoma.
Alternativa B:
Na pendência de ação possessória é vedado a qualquer interessado propor ação de reconhecimento do domínio.
Alternativa C:
O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, exceto o domínio, por se tratar de ação em que se discute a posse.
Alternativa D:
Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.
Alternativa E:
O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

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