Questão 3373568

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373568

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não há previsão, vez que decisões de mérito transitadas em julgado não podem ser rescindidas.
Alternativa B:
Está prevista somente para as hipóteses contidas expressamente na lei, em rol taxativo.
Alternativa C:
O terceiro juridicamente interessado não tem legitimidade para propor ação rescisória.
Alternativa D:
É vedado cumular pedido de novo Julgamento na rescisória, impondo-se a devolução da lide ao juízo de origem, para nova decisão.
Alternativa E:
O direito à rescisão se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida em juízo.