Questão 3373560

A reconvenção é admitida em qualquer tipo de processo, inclusive nos procedimentos de jurisdição voluntária, desde que relacionada com a causa principal ou com o fundamento da defesa.

A reconvenção deve ser apresentada no mesmo prazo da contestação e é o meio pelo qual o réu formula uma nova demanda em face do autor, não sendo restrita a pedidos relacionados com a causa principal.

A contestação deve ser apresentada em até 15 dias úteis após o cumprimento da citação, e o réu não pode apresentar documentos novos, exceto se provarem fatos ocorridos após a petição inicial.

Na contestação, o réu deve alegar toda a matéria de defesa, abordando as questões de fato e de direito, mas não pode arguir a incompetência do juízo.