Questão 3373555

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373555

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento Provisório e Definitivo

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao cumprimento de sentença, abordando os diversos comandos que podem ser objeto do cumprimento. Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das diversas obrigações que veiculam, é correto afirmar que

Alternativa A:
o cumprimento será proposto perante o último Juízo no qual o feito tenha tramitado, ainda que seja o recursal.
Alternativa B:
o cumprimento da sentença que determine pagamento de quantia certa poderá ser proposto em caráter provisório, desde que inexista recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento.
Alternativa C:
no caso de condenação de pagar quantia certa, o cumprimento será realizado de ofício pelo Juízo.
Alternativa D:
o executado poderá impugnar o cumprimento desde que garanta o valor tomado como devido.
Alternativa E:
não ocorrendo o pagamento voluntário do débito objeto de cumprimento, o valor será acrescido de multa de 30%, inclusive se o exequente for a Fazenda Pública.

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