Questão 3373549

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373549

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Retorno ao Status Quo Ante e Responsabilidade Objetiva

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. Na hipótese de anulação da sentença objeto da execução, o cumprimento provisório de sentença:

Alternativa A:
fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos.
Alternativa B:
é sobrestado, prosseguindo-se somente quando proferida nova sentença.
Alternativa C:
deverá prosseguir, até o início da realização dos atos expropriatórios, mediante a exigência da realização de caução pelo exequente.
Alternativa D:
o cumprimento provisório de sentença deve ser extinto pela perda do objeto.
Alternativa E:
o cumprimento provisório de sentença deve ser suspenso por 90 dias, prazo este previsto para que seja proferida nova sentença.

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