Questão 3373544

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373544

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:

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