Questão
ID 3373534Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ações Imobiliárias
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
Com base no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, em relação aos sujeitos do processo.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre o direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.