Questão
ID 3373529Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Arbitragem
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem. De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: