Questão
ID 3373526Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Analise as afirmativas a seguir.
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.
II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Está correto o que se afirma em