Questão 3373524

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373524

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao processo são modalidades de intervenção de terceiros que visam garantir a eficiência e a justiça do procedimento. Com base nesses institutos, assinale a alternativa correta: (Art. 130, inciso III do CPC)

Alternativa A:
A denunciação à lide é obrigatória em qualquer processo judicial, independentemente da natureza da demanda ou das partes envolvidas.
Alternativa B:
O chamamento ao processo pode ser requerido pelo réu para incluir no processo o coobrigado, a fim de que todos respondam solidariamente pelo débito.
Alternativa C:
A denunciação à lide é utilizada exclusivamente em processos penais, para assegurar a presença de todos os interessados na causa.
Alternativa D:
A denunciação à lide é cabível apenas ao réu, enquanto o chamamento ao processo só pode ser realizado pelo autor da ação.
Alternativa E:
A denunciação à lide só pode ser requerida pelo autor da ação, não sendo permitida ao réu ou ao terceiro interessado.

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