Questão
ID 3373460Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
Ano: 2024 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
______________________________ é estabelecido/estabelecida como competente para processar e julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais em questões de direito material e demais competências fixadas em Resolução do Tribunal, sob a Presidência e Vice-Presidência de dois desembargadores escolhidos pelo Conselho da Magistratura.
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado detentor das competências listadas acima: