Questão 3373456

a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

é vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.