Questão 3373450

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373450

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Manejável Pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Dos recursos em geral, com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa B:
A parte que aceitar expressamente a decisão não poderá recorrer, mas a tacitamente sim.
Alternativa C:
Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de juntada do AR no processo.
Alternativa D:
O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Alternativa E:
É obrigatório o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.