Questão 3373446

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373446

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Felipe d'Oeste

Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade;
Alternativa B:
o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais;
Alternativa C:
uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;
Alternativa D:
para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais;
Alternativa E:
os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.