Questão
ID 3373445Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Fato Provável e Tese Jurídica Pacificada nos Tribunais Superiores
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás
Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: