Questão 3373436 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2024

Questão

ID 3373436

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Suponha que uma determinada ação reivindicatória tenha sido proposta na justiça estadual, no foro em que está localizado o imóvel, embora o réu seja residente de outro foro. Suponha que, após a citação do réu e a apresentação da sua contestação, intervenha no processo como terceiro interessado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na condição de locador do imóvel onde funciona uma agência do Instituto. É correto afirmar, com base na situação e na legislação nacional, que:

Alternativa A:
o juízo federal é o único competente para dizer se o INSS deverá ou não ser admitido no processo, devendo os autos serem remetidos a este juízo.
Alternativa B:
caso a ação fosse de caráter possessório e não reipersecutório, a competência territorial absoluta seria a do local de residência do possuidor indireto.
Alternativa C:
houve desrespeito a uma regra de competência absoluta na proposição da ação reivindicatória, uma vez que a competência territorial segue o foro de residência do réu.
Alternativa D:
sendo o INSS uma autarquia federal e não um órgão da administração direta, não há atração do processo para a justiça federal.
Alternativa E:
a entrada do INSS na lide não desloca a competência do processo para a justiça federal, em razão do princípio da perpetuatio iurisditionis.

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Questão 3373436

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