Questão
ID 3373433Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Publicidade dos Atos Processuais
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Manoel Viana
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. De acordo com o Código de Processo Civil, e incorreto afirmar que os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos.