Questão 3373430

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373430

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Incisos II e III

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma hipótese de improcedência liminar do pedido em causas que dispensem a fase instrutória.

Alternativa A:
Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa B:
Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Ocorrência de decadência ou prescrição.
Alternativa D:
Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa E:
Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito cuja competência privativa para legislar é da União.