Questão
ID 3373428Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ausência de Legitimidade ou de Interesse Processual
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O demandado, na contestação, alegou ser parte ilegítima, pois o proprietário do veículo particular envolvido no acidente é Carlos, que inclusive conduzia o automóvel na ocasião. O magistrado deverá: