Questão 3373424

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373424

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Jurisdição Comum e Especial

Ano: 2024 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Câmara Municipal de Altônia


As causas para as quais a justiça brasileira tem jurisdição, cumpre examinar o tema da competência propriamente, que diz respeito ao órgão judiciário que, de acordo com a lei, deverá processar e julgar determinada ação. Acerca da competência conforme estabelecido no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

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