Questão 3373389

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373389

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Fungibilidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Interposto um recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, o relator entendeu que o tema versava sobre questão constitucional. Nesse sentido, determinou que o recorrente se manifestasse sobre essa questão específica, bem como demonstrasse a existência de repercussão geral. Após cumprida a diligência requerida, o relator remeteu o recurso ao Supremo Tribunal Federal para que este examinasse se seria cabível a fungibilidade para o recurso extraordinário.

Nesse cenário, o relator agiu de forma:

Alternativa A:
incorreta, uma vez que não há fungibilidade recursal no caso, devendo inadmitir o recurso especial por falta de cabimento;
Alternativa B:
incorreta, uma vez que deveria inadmitir o recurso especial pela irregularidade formal;
Alternativa C:
incorreta, uma vez que deveria negar provimento liminarmente ao recurso especial;
Alternativa D:
correta, devendo o Supremo Tribunal Federal examinar como recurso extraordinário, não podendo devolver o recurso ao Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa E:
correta, uma vez que a lei permite que se converta o recurso especial em recurso extraordinário, caso o tema verse sobre questão constitucional e haja repercussão geral.

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