Questão 3373386

a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é de natureza interna, relativa à estrutura lógica da decisão embargada.

a existência de erros de fato na decisão embargada.

a discordância das partes com o mérito da decisão proferida.

a constatação de omissão de pontos relevantes para a análise do caso.