Questão
ID 3373383Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Decisão, Precedente e Jurisprudência
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos tribunais, como resultado da atividade de interpretação e aplicação do direito ao caso concreto, constituem