Questão 3373379

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373379

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.

Alternativa A:
A norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.
Alternativa B:
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa C:
A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.
Alternativa D:
A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa E:
A norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.