Questão 3373370

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373370

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Venâncio Aires

Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão:

Alternativa A:
Não comporta recurso imediato, podendo ser recorrida após a sentença, por meio de preliminar inserida nas razões ou contrarrazões do recurso de apelação.
Alternativa B:
Comporta recurso de agravo de instrumento.
Alternativa C:
É irrecorrível.
Alternativa D:
É equivocada, pois o magistrado somente pode decidir sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica na oportunidade da sentença.
Alternativa E:
É equivocada, pois o juiz deveria ter indeferido de plano o pedido de instauração do incidente, que somente é admitido após a sentença.

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