Questão
ID 3373366Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Obrigação de Fazer e Não Fazer
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Joana propôs ação de obrigação de fazer em face do Município X, que foi citado por meio da associação de representantes de municípios, a qual tem autorização expressa para representar, em juízo, ativa e passivamente, o Município X. O pedido foi julgado procedente. Em sede recursal, Joana alegou a irregularidade de representação do Município X.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz deverá