Questão 3373366

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373366

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Obrigação de Fazer e Não Fazer

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida


Joana propôs ação de obrigação de fazer em face do Município X, que foi citado por meio da associação de representantes de municípios, a qual tem autorização expressa para representar, em juízo, ativa e passivamente, o Município X. O pedido foi julgado procedente. Em sede recursal, Joana alegou a irregularidade de representação do Município X.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz deverá

Alternativas da questão 3373366
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