Questão 3373364 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3373364

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irreparáveis, contribuindo para a efetividade da jurisdição, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes envolvidas no processo. Sua importância é reconhecida como um instrumento fundamental para a preservação da ordem jurídica e a realização da justiça nas relações sociais. Em relação ao exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Alternativa B:
O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. A causa de pedir será aditada no momento de formulação do pedido principal.
Alternativa C:
O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Alternativa D:
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal será formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

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Questão 3373364

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