Questão 3373352 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2024

Questão

ID 3373352

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Um influencer digital começa uma campanha nas redes sociais que possuem mais de três milhões de seguidores, orientando as pessoas que o assistem, em sua maioria jovens, a comprar um produto de sua fabricação, que promete emagrecimento de 30 quilos em 30 dias. O Ministério Público, diante de inúmeras denúncias recebidas, pois quem fez uso do produto passou a ter queda de cabelo e manchas escuras na pele, com clara intoxicação, e diante da confirmação de que tal produto não tem registro em nenhum órgão sanitário oficial, ingressou diretamente com Ação Civil Pública contra tal influencer. Diante dos fatos, é correto afirmar que

Alternativa A:
na presente ação promovida pelo Ministério Público, o juiz poderá determinar que o influencer retire as postagens de suas mídias sociais sob pena de cominação de multa diária e/ou execução específica, mesmo que não haja requerimento do Parquet nesse sentido.
Alternativa B:
tal demanda só será válida se precedida obrigatoriamente de um inquérito civil.
Alternativa C:
por se tratar da venda de um produto que vem colocando em risco a saúde de muitas pessoas, somente uma ação na esfera penal poderá ser proposta pelo Ministério Público.
Alternativa D:
deferida a liminar para parar a comercialização do produto, com incidência de multa, seus valores poderão ser executados imediatamente, sem que se aguarde o trânsito em julgado a ação em curso.
Alternativa E:
a proibição da comercialização do produto só poderá ser deferida liminarmente com pedido expresso do Ministério Público, no caso autor da ação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3373352

Continue estudando na plataforma