Questão 3373341

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373341

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exceções no Tocante ao Horário

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A suspensão do processo em razão do falecimento do réu só ocorre se ajuizada ação de habilitação pelos herdeiros no prazo de 6 meses, sob pena de extinção com resolução de mérito.
Alternativa B:
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h, admitindo-se a sua conclusão após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
Alternativa C:
A formação do processo ocorre apenas após o despacho inicial do juiz determinando a citação das partes.
Alternativa D:
A assinatura eletrônica de juízes não é admitida nos pronunciamentos judiciais, exigindo-se sempre assinatura manuscrita.
Alternativa E:
Os atos processuais digitas dispensam a regulamentação pelo (CNJ, sendo competência exclusiva dos tribunais locais.