Questão 3373340 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2024

Questão

ID 3373340

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia do Negócio Jurídico Processual

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

João e Maria, ambos capazes, celebraram um contrato e convencionaram, em um negócio jurídico processual válido, que, em eventual processo futuro que discutisse questões sobre o referido contrato, não seria produzida prova pericial. Todavia, posteriormente à celebração do negócio, Maria foi citada em uma demanda proposta por João, na qual se discutia o real valor daquele contrato. Para tanto, Maria requereu a produção de prova pericial, pois entendia que, para a autocomposição, essa era a única prova capaz de dirimir o conflito.

Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa A:
não poderá determinar a produção da prova pericial, ficando ele vinculado ao negócio jurídico processual;
Alternativa B:
não poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que devem existir provas documentais prévias;
Alternativa C:
poderá determinar a produção de prova pericial, uma vez que essa foi requerida pela parte ré;
Alternativa D:
poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual quanto à produção de prova;
Alternativa E:
poderá determinar a produção da prova pericial, uma vez que não se admite negócio jurídico processual prévio à propositura da ação.

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Questão 3373340

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