Questão 3373334

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373334

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Vanessa pretende ingressar na esfera cível com uma ação fundada em direito pessoal em detrimento de Petrônio. Com esse intuito, Vanessa procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe orientou sobre diversas temáticas jurídicas, inclusive no que se refere à competência para o processo e julgamento da ação que será proposta.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no Distrito Federal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3373334
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