Questão
ID 3373331Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia
O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, dedica a parte inaugural à apresentação das normas fundamentais que regem o processo civil, tendo status de princípios e observância obrigatória. Nesse contexto, relacione corretamente os dispositivos extraídos do Código de Processo Civil ao seu princípio correspondente:
Coluna1
(1)Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
(2)Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
(3)Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
(4) Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
(5) Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Coluna 2
(__)Princípio da cooperação.
(__)Princípio da boa-fé processual.
(__)Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.
(__)Princípio da razoável duração do processo.
(__)Princípio da motivação das decisões judiciais.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2: