Questão
ID 3373321Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Tutela da Evidência Atípica
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Sobre a tutela de evidência, julgue os itens a seguir.
Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.