Questão 3373274 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Avança SP 2024

Questão

ID 3373274

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra José, sendo proferida sentença de improcedência dos pedidos, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do réu. No prazo para interposição de recurso de apelação, Carlos, sem nenhuma reserva, efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do réu. Diante da situação narrada, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Carlos poderá interpor recurso de apelação contra todos os itens da condenação.
Alternativa B:
Carlos poderá interpor recurso de apelação apenas com relação aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados ao advogado de José.
Alternativa C:
Carlos poderá interpor recurso de apelação apenas com relação à multa por litigância de má-fé, pois ao efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do réu, sem nenhuma reserva, operou-se a aceitação tácita da condenação, não sendo possível a interposição de recurso.
Alternativa D:
Carlos poderá renunciar ao direito de recorrer, desde que haja a aceitação de José.
Alternativa E:
Se Carlos realizar a interposição de recurso de apelação, não poderá dele desistir, sem a anuência de José.

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Questão 3373274

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