Questão
ID 3373267Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Alteração Posterior do Valor e da Periodicidade
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Considerando o cumprimento de sentença, o Juiz poderá de ofício reduzir o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la fixada no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, caso verifique que se tornou excessiva.