Questão
ID 3373246Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Juízo de Equidade
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima
A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
No procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.