Questão 3373224

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373224

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Internacional Concorrente e Exclusiva

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assinale a alternativa que corresponde a um caso de competência nacional exclusiva.

Alternativa A:
Partilha de bens em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável de bens situados no Brasil, mesmo que o titular desses bens seja estrangeiro ou tenha domicílio fora do Brasil.
Alternativa B:
Imóveis situados no Brasil, desde que a demanda seja de natureza real e não pessoal.
Alternativa C:
Inventário e partilha de bens situados no Brasil, desde que o autor da herança seja brasileiro.
Alternativa D:
Testamento particular, desde que o autor resida no Brasil.
Alternativa E:
Quando no Brasil a obrigação deva ser satisfeita, estabelecendo praça de pagamento mesmo que ambos os contratantes sejam estrangeiros.