Questão 3373220

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373220

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Amadeus, residente jurídico no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi solicitado a realizar pesquisa que visa subsidiar a elaboração de apostila que será utilizada em treinamento de magistrados e servidores. Para tanto, Amadeus registrou as afirmativas a seguir em sua pesquisa, considerando as normas do Código de Processo Civil a respeito das despesas, honorários advocatícios e multas. Dentre as afirmativas expostas a seguir, assinale a única correta.

Alternativa A:
A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Alternativa B:
As despesas abrangem as custas dos atos do processo, excluídas a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
Alternativa C:
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Alternativa D:
O autor estrangeiro que residir fora do Brasil, que promova execução fundada em título extrajudicial, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

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