Questão 3373192

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373192

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazo

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

A ação rescisória é um recurso excepcional que permite anular uma decisão judicial transitada em julgado em casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa.
Alternativa B:
A ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.
Alternativa C:
A ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.
Alternativa D:
A ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.

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